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Brasil vive um momento bastante peculiar da sua história democrática. A
população foi às ruas neste mês de junho, se pronunciou e fez severas críticas
aos gestores públicos brasileiros. Tal manifestação se deve aos diversos
problemas sociais existentes em nosso País, sobre os desvios de condutas, a má
gestão dos recursos públicos, a falta de transparência e de prioridades para a
EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA.
Estas
manifestações da população Brasileira foram destaques na imprensa mundial, e os
analistas destacaram que os Brasileiros “acordaram” e estão mais exigentes com
relação à qualidade dos serviços públicos prestados no Brasil, que é um dos
Países com a maior carga tributária do Mundo.
No
cerne desta questão está a gestão. Percebe-se claramente que um dos grandes
problemas da administração pública brasileira é a qualidade da gestão. Esta
qualidade tão almejada só pode ser alcançada através de uma profissionalização
dos quadros funcionais dos órgãos públicos. Na esfera Federal já é perceptível
esta mudança, pois os últimos governos têm direcionado os seus processos de
recrutamento e seleção buscando profissionais mais adequados e competentes para
o exercício das funções técnicas e estratégicas dos diversos órgãos federais.
Neste
sentido, destaca-se o aumento do número de profissionais técnicos de nível
superior (Advogados, Administradores, Contadores, Economistas, Gestores
Públicos, etc.) ingressantes nos órgãos do Governo Federal e de alguns Governos
estaduais. Este aumento da qualificação dos profissionais contratados de forma
efetiva, associado ao devido encaminhamento destes profissionais para assumir
funções, cujas competências lhes garantam o bom desempenho das funções
assumidas, certamente contribui para o alcance de melhores resultados na gestão
dos problemas e demandas dos órgãos, tornando a gestão pública mais eficiente
atendendo assim, as demandas sociais do nosso País.
Entretanto,
ainda há muito a fazer, pois além da profissionalização nos órgãos no âmbito
federal, é preciso qualificar a gestão estadual e municipal. Este é o grande
desafio de nosso País.
A constituição federal aumentou as
responsabilidades dos municípios e contingenciou os seus recursos, através dos
repasses vinculados, o que exige atualmente uma gestão cada vez mais eficiente
e mais capacitada para gerir os recursos do município. Por lei cabe ao
município: Oferecer a educação infantil;
Oferecer práticas esportivas e de lazer a juventude; Assistência básica de
Saúde; Limpeza urbana e destinação adequada do lixo; Promover o ordenamento
territorial e a execução da política urbana; Gerir e promover políticas de
mobilidade.
Associados a estas responsabilidades
constitucionais que os municípios precisam encontrar soluções, destacam-se
alguns problemas sociais como: Lixo, o aumento da violência, o desemprego, a
carência de moradia, a questão do saneamento, a expansão urbana, a
sustentabilidade e a mobilidade urbana, que afetam as cidades brasileiras, e
que a população se cansou de esperar pelas soluções, que na grande maioria dos
casos não podem ser alcançados por um município sozinho, mas através de um
consórcio de municípios e com o apoio dos governos estaduais e federais.
Contudo, todos os recursos que podem ser direcionados para resolver os
problemas sociais e estruturais dos municípios, para ser liberados, precisam de
projetos e estes precisam comprovar a sua viabilidade econômica e financeira, e
para isso precisam ser feitos por profissionais capacitados e com as devidas
competências para tal. É notório, que no Brasil só os projetos não são
suficientes para a liberação de recursos, mas é importante destacar que sem
projetos, não há liberação de recursos.
E é neste cenário de aumento de
responsabilidades, aumento de cobrança da população, crescimento desordenado, e
escassez de recursos para investimentos em infraestrutura que se encontram
nossos municípios e seus gestores, cuja responsabilidade é muito grande. Assim,
entendo e defendo que a melhor maneira de mudar a realidade dos municípios
Brasileiros é a profissionalização da Gestão Pública Municipal,
profissionalização esta exigida pelos “clientes” do serviço públicos, que são
os cidadãos, aqueles que através dos seus impostos pagam os salários e a
infraestrutura existente, e que cabe aos escolhidos ou convocados administrar
de forma eficiente e transparente.
Esta profissionalização ocorre quando as
organizações possuem pessoas comprovadamente competentes para gerir e
assessorar os gestores nas funções de planejamento, direção, organização e
controle, proporcionando a gestão municipal às condições essenciais a busca da
eficiência e do alcance dos melhores resultados, através dos recursos
existentes.
Através
de uma proposta do Deputado Estadual Kelps Lima, a Assembleia Legislativa
decretou e a governadora do estado Sancionou a Lei 9738, de 26 de junho de
2013, que cria o dia estadual do administrador, a ser comemorado no dia 09 de
setembro de cada ano.
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